Minuta em revisão pelo jurídico. O texto ainda pode mudar e só vale a partir da data de vigência publicada. Os pontos marcados assim […] ainda dependem de decisão.
1.Quem trata os seus dados
A AveroPay é operada por [razão social a preencher], CNPJ [CNPJ a preencher], com sede em [endereço a preencher]. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
Ela vale para:
- quem visita este site ou fala com o nosso time de vendas;
- quem usa o painel em nome de uma empresa cliente;
- representantes legais e sócios das empresas que se cadastram, e quem faz a verificação de identidade;
- quem paga uma cobrança ou recebe um pagamento feito por uma empresa cliente.
2.Controlador e operador
Somos controladores dos dados do site, das pessoas que usam o painel, do cadastro das empresas e da verificação de identidade, e dos dados que tratamos para cumprir a lei, prevenir fraudes e lavagem de dinheiro e proteger a plataforma.
Quando uma empresa cliente nos envia os dados de quem paga ou de quem recebe para fazer uma cobrança ou um pagamento, ela é a controladora e nós tratamos esses dados em nome dela, como operadores. Para saber como uma empresa usa os seus dados, fale com ela. Se o pedido chegar a nós, avisamos a empresa. [jurídico: confirmar os papéis por fluxo]
3.Quais dados tratamos
| De quem | Quais dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Visitante do site | Endereço IP e navegador, só para responder ao acesso e limitar envios do formulário. Não usamos ferramentas de medição nem de marketing. | Do seu navegador |
| Contato com vendas | Nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, empresa, CNPJ (opcional), segmento, volume, países e mensagem. | Do formulário que você preenche |
| Quem cria a conta | Nome, nacionalidade, CPF ou passaporte/documento nacional, os dados da empresa, e-mail, senha (guardada só como resumo), o código de confirmação e o aceite destes textos (versão, data, IP e navegador). Para prevenir fraude: IP, navegador, idioma, fuso, uma impressão do aparelho e dados do IP (país, cidade aproximada, operadora, se é VPN ou datacenter). | De você, do seu navegador e de serviços de dados de IP |
| Usuário do painel | Nome, e-mail, papel na empresa, senha (resumo), segredo da verificação em duas etapas (cifrado), sessões com IP e navegador, e o registro das ações feitas. | De você e do uso do painel |
| Representante e sócios (cadastro da empresa) | Nome, nacionalidade, CPF ou documento estrangeiro, participação na empresa e os documentos enviados. Consultamos o CNPJ em bases públicas e privadas, que devolvem os dados públicos da empresa e o quadro de sócios. | Da empresa, de você, de bases de CNPJ e de parceiros de PLD/FT (listas restritivas, sanções e pessoas expostas politicamente) |
| Quem faz a verificação de identidade | Fotos do documento, uma selfie e 3 fotos do rosto em movimentos pedidos na hora (prova de vida, sem vídeo); o aceite e a versão do texto; IP, navegador, uma impressão do aparelho e dados do IP em cada passo. | De você, na página de verificação, e do resultado da conferência pelos parceiros de verificação |
| Quem paga uma cobrança | O que a empresa ou você informa (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone) e os dados do pagamento (valor, data, meio, situação). Depois do pagamento, o que o banco de quem pagou informa: nome, documento, banco e o identificador da transação; em cripto, o endereço da carteira de origem. | Da empresa cliente, de você no link de pagamento e do provedor de pagamento |
| Quem recebe um pagamento | Nome, CPF, CNPJ ou documento mexicano, e a chave PIX, CLABE ou conta de destino. | Da empresa cliente |
| Pessoas citadas em contestações (MED) | O que a empresa envia na defesa, que pode incluir dados do cliente dela: nome, documento, contatos, IP e histórico de depósitos e saques. | Da empresa cliente |
Pedidos feitos à nossa API ficam registrados com o IP e com o corpo mascarado: documentos, e-mails, telefones e chaves aparecem cortados, e segredos nunca são gravados. Nunca recebemos dados de cartão.
4.Para que usamos e com qual base legal
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Abrir e manter a conta, executar cobranças, pagamentos, devoluções e splits, e mandar os avisos do serviço (código de cadastro, convites, links de verificação). | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Responder quem pede contato com vendas. | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Verificar a empresa e as pessoas ligadas a ela, no cadastro e depois dele; monitorar as operações; guardar os registros; prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e comunicar às autoridades o que a lei manda comunicar. | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) [jurídico: conforme o enquadramento (D35)] |
| Prevenir fraudes no cadastro e nas operações, manter listas de bloqueio, proteger contas e a plataforma. | Legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário |
| Confirmar a identidade pelas fotos do rosto e do documento. | Prevenção à fraude e segurança do titular na identificação em cadastro eletrônico (art. 11, II, g), e o seu aceite na própria página |
| Defender a empresa cliente e a nós em contestações, processos e pedidos de autoridades. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d) |
| Registros de acesso (IP, data e hora). | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
Decisões automáticas
Para prevenir fraude, algumas decisões são tomadas por regras automáticas: um cadastro com muitos sinais de risco é recusado, e uma cobrança ou um pagamento com dado em lista de bloqueio é recusado sem dizer qual regra foi acionada. Outras regras geram alertas que a nossa equipe analisa antes de decidir. Você pode pedir a revisão de uma decisão tomada só de forma automática pelo canal do encarregado (art. 20).
Verificação de identidade
A conferência é feita pela nossa equipe de análise e pode contar com empresas parceiras especializadas em identificação, prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, inclusive com tecnologia de comparação facial e prova de vida, contratadas como operadoras e sujeitas às regras desta política. Uma nova verificação pode ser pedida a qualquer momento, inclusive depois da aprovação do cadastro: na atualização do cadastro, quando o perfil das operações muda, diante de um alerta de fraude ou de operação suspeita, ou por exigência legal. A empresa que pediu a verificação recebe só o resultado, nunca as imagens.
6.Transferência internacional
Os nossos sistemas e bancos de dados ficam num servidor da Contabo em [país do datacenter], com a cópia de segurança no Cloudflare R2, e alguns dos serviços da lista acima também tratam dados fora do Brasil. Fazemos essa transferência com as garantias da LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais com cada serviço. [jurídico: mecanismo de transferência de cada serviço (cláusulas-padrão da ANPD)]
7.Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Registro dos pedidos à API | 30 dias |
| Chaves de idempotência dos pedidos | 7 dias |
| Cache das consultas de IP e de CNPJ | Até 24 horas; o resultado usado num cadastro ou numa verificação fica guardado junto dele |
| Cadastro começado e não concluído (código não confirmado) | 30 dias depois do início |
| Sinais antifraude de tentativas de cadastro que não viraram conta | 180 dias; os do cadastro concluído ficam com ele |
| Fotos de uma verificação de identidade que não foi enviada | 30 dias depois que o link vence ou é cancelado |
| Convites para o painel não aceitos | 90 dias depois de vencidos ou cancelados |
| Registro dos avisos por e-mail enviados ao time (quem recebeu e qual aviso) | 30 dias depois do envio |
| Links para criar uma nova senha (o pedido fica no registro de ações) | 7 dias depois de usados, vencidos ou substituídos |
| Sessões do painel (IP e navegador de cada acesso) | 365 dias depois do fim da sessão (o Marco Civil da Internet exige no mínimo 6 meses) |
| Cadastro da empresa, aceite destes textos, verificações enviadas, operações e registros de prevenção à lavagem de dinheiro | Durante a relação e por no mínimo 5 anos depois do encerramento da conta ou da operação (Lei 9.613/1998, art. 10) [jurídico: prazo final conforme o enquadramento (D35)] |
| Registro das ações no painel (auditoria) | Durante a relação e enquanto for necessário à segurança e à defesa de direitos [jurídico: prazo final] |
| Contato com vendas | Na caixa de e-mail de vendas, enquanto durar a conversa comercial [jurídico: prazo, sugestão 2 anos sem contrato] |
Os prazos em dias são aplicados por uma rotina automática, que roda a cada hora. Acabado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei, um processo ou uma ordem de autoridade exigir guardar por mais tempo.
8.Como protegemos os dados
- Conexões cifradas (HTTPS); os bancos de dados ficam numa rede privada, sem acesso pela internet.
- Documentos, fotos da verificação, provas de contestação, segredos da verificação em duas etapas e credenciais são cifrados com AES-256-GCM.
- Senhas guardadas com argon2id; chaves de API, links e sessões guardados só como resumo.
- Verificação em duas etapas, exigida nas ações sensíveis; sessões curtas.
- Acesso da equipe por papel, com o próprio login, verificação em duas etapas obrigatória e registro de cada acesso a documentos e fotos.
- Dados pessoais mascarados nos registros técnicos e nas telas da equipe.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se um incidente puder trazer risco ou dano relevante a você, avisamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, como manda a LGPD. Mais detalhes na página Segurança.
9.Seus direitos como titular
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- a informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- a revogação do seu aceite, quando ele for a base do tratamento;
- a revisão de decisões tomadas só de forma automática.
Faça o pedido pelo e-mail do encarregado. Podemos confirmar a sua identidade antes de responder, e respondemos em até 15 dias. Um pedido pode ser limitado quando atendê-lo prejudicar uma investigação ou revelar uma comunicação sigilosa às autoridades. Alguns dados não podem ser apagados enquanto a lei exigir guardá-los (por exemplo, os registros de prevenção à lavagem de dinheiro); nesse caso explicamos o motivo. Se o pedido for sobre dados que uma empresa cliente controla, encaminhamos a ela. Você também pode reclamar à ANPD.
11.Crianças e adolescentes
A AveroPay é um serviço para empresas. Quem cria conta, usa o painel ou representa uma empresa precisa ter 18 anos ou mais. Não buscamos dados de crianças e adolescentes; se um dado assim chegar até nós, ele é tratado no melhor interesse deles e só para o que a lei permite.
12.Titulares fora do Brasil
Esta política segue a lei brasileira. [jurídico: aviso de privacidade para titulares no México, conforme a lei mexicana, antes do SPEI entrar em produção]
13.Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [nome a preencher], pelo e-mail [e-mail a preencher]. É por ele que você exerce os seus direitos e tira dúvidas sobre esta política.
14.Alterações desta política
Atualizamos esta política quando o produto, os serviços que usamos ou a lei mudam. A data e a versão ficam no topo da página. Mudança relevante é avisada no painel e por e-mail antes de valer.
AveroPay · [a preencher] · CNPJ [a preencher] · Dúvidas sobre este documento: [e-mail de contato a preencher]